Política de Privacidade

1. Quem somos e como falar conosco

Controlador dos dados: PedCare - Serviços de Saúde Pediátrica Homecare LTDA - ME, CNPJ 53.622.340/0001-10, com sede na Av. Bernardo Sayão, 329, Quadra 27, Lote 3, Sala 3 - Setor Centro Oeste, Goiânia - GO, CEP 74560-530. Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade, incluindo ao encarregado de proteção de dados (DPO), podem ser enviadas para atendimentopedcare@gmail.com.

2. Dados que coletamos

Dependendo do seu papel na plataforma (responsável, criança/paciente ou profissional de saúde), coletamos:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço.
• Dados de saúde (dado sensível): prontuário eletrônico, histórico clínico, anotações de consulta, documentos e exames anexados, informações preenchidas pelo profissional de saúde durante o atendimento.
• Dados da criança/paciente: nome, data de nascimento e informações de saúde, inseridos pelo responsável legal ou pelo profissional durante o atendimento.
• Dados de agendamento e pagamento: consultas marcadas, planos contratados, dados de cobrança (processados por parceiros de pagamento — não armazenamos dados completos de cartão).
• Dados de teleconsulta: áudio e vídeo durante consultas online, processados pelo provedor de videochamada (Twilio); acesso a câmera e microfone é solicitado apenas durante a consulta.
• Dados de uso e dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores de push notification, logs técnicos e de acesso, para segurança e diagnóstico.

3. Base legal e finalidade do tratamento

• Execução de contrato: criar sua conta, agendar e realizar consultas, gerenciar planos.
• Tutela da saúde: tratamento de dados de saúde pelos profissionais responsáveis pelo atendimento (art. 11, II, "f" da LGPD).
• Consentimento: quando exigido — por exemplo, para envio de comunicações de marketing.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: guarda de prontuário conforme normas do CFM.
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraude, melhoria do serviço.

4. Dados de crianças e adolescentes

O PedCare é usado por responsáveis legais para cuidar da saúde de crianças e adolescentes. Os dados da criança são inseridos e geridos pelo responsável legal, que consente pelo tratamento em nome dela. Não coletamos dados de crianças diretamente sem participação de um responsável. Profissionais de saúde acessam apenas os dados necessários ao atendimento, conforme sigilo médico e regras internas de permissão da plataforma.

5. Com quem compartilhamos dados

• Profissionais de saúde vinculados ao atendimento do paciente.
• Prestadores de infraestrutura e tecnologia (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail).
• Provedor de videochamada (Twilio), durante teleconsultas.
• Processadores de pagamento, para cobrança de planos e serviços.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Prontuários e dados de saúde são mantidos pelo prazo mínimo exigido pelas normas do Conselho Federal de Medicina. Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais após o encerramento.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nele;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail atendimentopedcare@gmail.com ou diretamente pelas configurações da sua conta, quando disponível.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por papel de usuário, autenticação de conta e registro de auditoria de acessos a dados sensíveis.

9. Permissões no aplicativo móvel

Os aplicativos Android e iOS solicitam acesso à câmera e ao microfone apenas durante consultas por vídeo, e a notificações push para avisos de agendamento. Nenhuma dessas permissões é usada fora do contexto da consulta ou do lembrete correspondente.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo antes de entrarem em vigor.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: atendimentopedcare@gmail.com.